Empresas devem R$ 426 bilhões ao INSS, três vezes o alegado déficit

Números divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mostram que o débito das empresas junto ao INSS é da ordem de R$ 426 bilhões. A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas e 3% das companhias respondem por mais de 63% desse valor. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. São gigantes da economia nacional, que continuam sem pagar seus débitos previdenciários, enquanto o governo quer impor aos trabalhadores regras que incluem idade mínima de 65 anos para se aposentar e a exigência de 49 de trabalho ininterrupto com carteira assinada para ter direito ao provento integral.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país. “Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, defende a criação de varas específicas e especializadas para agilizar esse tipo de cobrança. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia.