Estados e municípios terão 6 meses para se adequar à reforma da Previdência

Estados e municípios terão 6 meses para se adequar à reforma da Previdência

Os estados e municípios terão seis após a promulgação da reforma da Previdência para promoverem mudanças nas regras da aposentadoria de seus servidores. Se não o fizerem, serão obrigados a se adequar ao que for agora aprovado pelo Congresso. Esta determinação será incluída como emenda pelo governo federal na PEC 287.

“Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses. Caso contrário, terão de seguir as regras federais”, afirmou o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da PEC na Comissão Especial.

Com isso, o governo tenta manter ativa a estratégia de esvaziar os protestos contra a reforma por parte dos servidores de estados e municípios, mas dá a senha de que o que for aprovado em Brasília terá que ser seguido nos demais entes federados.

Com informações do Congresso em Foco