Relatório da PEC 287 deve ficar para o final de março

Na manhã desta quarta (22), o relator na Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Artur Maia (PPS-BA), acolheu proposta dos deputados e incluiu mais quatro audiências públicas em seu plano de trabalho inicial, totalizando 13 debates.

Ele dividiu o tema “equilíbrio financeiro da Previdência” em “situação presente” e “modelos de projeção para o futuro”. Também dividiu o tema “professores-aposentadorias especiais para atividades de risco e de insalubridade”. A última divisão aconteceu na audiência que debateria a situação da mulher junto com a questão da pensão por morte. E será realizado ainda um debate amplo sobre Previdência, com especialistas na área.

No início da reunião, a comissão especial aprovou 18 requerimentos de novos convidados para audiências públicas, um pedido de informações para o Ministério da Fazenda sobre modelos atuariais incluídos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, e a realização de um seminário internacional. Ainda nesta quarta será debatido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a situação da pessoa com deficiência, que é a quarta audiência da lista. A reforma desvincula o BPC do salário mínimo, aumenta a idade mínima de 65 para 70 anos e restringe as condições de acesso.

Segundo a avaliação dos próprios parlamentares, com estes acréscimos ao plano de trabalho, dificilmente o deputado Artur Maia vai conseguir cumprir o prazo definido por ele próprio para apresentar seu relatório. Inicialmente o parlamentar baiano pretendia fechar o documento em 16 de março. Depois, mudou para uma data entre 15 e 20/03. Agora, a data foi empurrada para final do mês.

Isso dá mais tempo aos trabalhadores e suas entidades para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a proposta e ampliar a mobilização contra a matéria. É aproveitar o momento para ampliar a pressão sobre os parlamentares, para barrar a PEC.

Bom lembrar que a pretensão da articulação política do governo era votar o texto no plenário da Câmara no dia 28 de março. Isso não será possível. Líderes governistas, inclusive, já admitem que a PEC só será votada em fins de abril e alguns falam até em maio.

Com informações da Agência Câmara