Sindicato dos Aposentados pede ao TCU auditoria na Previdência

Sindicato dos Aposentados pede ao TCU auditoria na Previdência

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) formalizou dia 28 denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Michel Temer e o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. A entidade pede uma auditoria nas contas da Previdência Social, a fim de apurar se procedem as informações do governo acerca de crescente rombo nas receitas da Seguridade.

O Sindicato dos Aposentados se baseia em estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) para reafirmar que o orçamento da Previdência foi superavitário nos últimos cinco anos. “É necessária uma devassa nas contas da Previdência. Sem abrir esses números e dados, não há base concreta sobre a qual se apoiar para justificar qualquer reforma”, sustenta a advogada e coordenadora jurídica do Sindnapi, dra. Tonia Galleti.

Para Galleti, o orçamento da União já sai comprometido e chega ao TCU como uma peça só, sendo preciso desmembrar o orçamento da Previdência e o analisar separadamente. “Só assim é possível apurar com certeza as condições financeiras da nossa Seguridade”, diz ela, acrescentando que a iniciativa visa também apurar também o sequestro mensal de até 30% das verbas da Seguridade Social, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). A manobra técnica permite ao governo desviar a verba para outras áreas, inclusive para garantir o superávit primário (dinheiro reservado ao pagamento de juros).

O Sindicato já demandou no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das contas previdenciárias. A ação resultou em questionamento à Câmara dos Deputados e a Temer, que tiveram de responder nos autos. A Câmara respondeu pontualmente. O governo fez em bloco. Nenhum dos dois, porém, demonstrou números que sustentem o alegado rombo na contabilidade da Seguridade Social.

Com informações da Agência Sindical